DESAFIOS À REGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

DIÁLOGOS ENTRE DIREITO E ONTOPSCIOLOGIA

Resumo

Este trabalho tem como objetivo discutir, à luz da ciência Ontopsicológica, eventuais riscos da Inteligência Artificial (IA) sobre a autonomia da pessoa humana e como eles se apresentam previstos em dois modelos de regulação: no Regulamento (EU) 2024/1689 do Parlamento Europeu e do Conselho, que regulou a aplicação de IA no âmbito dos Estados Partes e, no caso brasileiro, no Projeto de Lei nº 2.338/2023. A discussão é centrada no uso da IA para tratamento de dados biométricos e o seu potencial para identificar e modular emoções e comportamentos, em prejuízo da autonomia da pessoa. Diante desse risco, objetiva-se responder em que medida a Ontopsicologia pode oferecer critérios para a compreensão do tema, auxiliando na interpretação/aplicação dessas normativas para harmonizar o desenvolvimento tecnológico com a preservação de valores humanos. A investigação foi conduzida com apoio na Hermenêutica, aplicado para compreensão da linguagem utilizada, ao que se somou a técnica de análise de documentos. Concluiu-se, a partir das premissas da Ontopsicologia, que o critério ético do humano constitui-se em importante princípio que dará exatidão ao legislador para sopesar os riscos e benefícios da IA, quanto instrumentalizará o intérprete/julgador para a solução de eventuais conflitos jurídicos decorrentes do uso dessa tecnologia.