Ensino jurídico e contemporaneidade: a necessária formação do operador do direito para a utilização dos meios alternativos de solução de conflitos e para a pacificação social

Resumo

O presente texto teve como objetivo realizar uma breve análise do ensino jurídico na contemporaneidade com o intuito de demonstrar a necessidade de uma revisão das exigências curriculares no sentido da inclusão da formação do graduando em Direito para a utilização de meios alternativos de solução de conflitos. Para alcançar o objetivo proposto foi realizada a pesquisa bibliográfica em livros e artigos da área bem como da legislação correlata. Com este objetivo, foi abordada, em um primeiro momento, a perspectiva constitucional contemporânea, buscandose demonstrar a necessidade da assunção de deveres perante a sociedade aliada à perspectiva da realização dos objetivos fundamentais constitucionalmente determinados. Em um segundo momento, foi realizada a rápida análise das diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em Direito, no sentido de verificar quais as habilidades exigidas do graduado. Percebeu-se que o futuro operador do Direito deve contar com uma formação que o possibilite atuar de maneira eficaz em diferentes instâncias administrativas ou judiciais. Além disso, este profissional deverá possuir uma sólida formação geral e humanística que o faça capaz de interpretar e valorar fenômenos jurídicos e sociais. Conclui-se, portanto, que o curso de Direito tem como propósito a formação de atores sociais capazes de protagonizar, nas variadas esferas de sua atuação, o papel de agentes de transformação social e de promoção do desenvolvimento humano, mediante a prática responsável de sua formação jurídica e humana.