Os direitos fundamentais sociais por uma perspectiva do valor social (e moral) do trabalho: por uma pedagogia de protagonismo do indivíduo e de subsidiariedade do estado em um contexto de insuficiência e má gestão dos recursos públicos

Resumo

Este trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, que utilizou-se dos métodos fenomenológicohermenêutico, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, sobre a temática da concretização dos direitos sociais como resultado do valor social e moral do trabalho. Para tanto, realizou-se um estudo dos principais aspectos referentes ao tema, tendo por principal objetivo demostrar a necessidade de uma formação do indivíduo voltada ao valor social e moral de seu labor. No decorrer do trabalho, buscou-se o esclarecimento de questões importantes à temática, como o seguinte problema: em que sentido uma pedagogia voltada à emancipação e protagonismo do indivíduo que o leve a considerar os direitos sociais como resultantes de seu trabalho poderá contribuir para uma melhor efetivação desses direitos, sob uma perspectiva de protagonismo do cidadão e subsidiariedade do Estado? Por fim, dentre os resultados encontrados, conclui-se que o pensamento exposto no decorrer do trabalho encontra seu fundamento no assentamento de uma (nova) pedagogia emancipadora no que tange aos direitos sociais, para que estes passem a ser vistos como resultantes do trabalho do indivíduo, integrante de um corpo social, e não como uma obrigação paternalista e assistencialista do Estado (ainda que se reconheça o dever estatal de proteção/promoção desses direitos).