Acessibilidade nos presídios brasileiros: um direito dos apenados com necessidades especiais - anos - 2016/2017

Resumo

As pessoas com necessidades especiais enfrentam diariamente limitações em sua vida e geralmente estão relacionadas a problemas de acessibilidade. Segundo a Convenção da ONU, a acessibilidade, assegura às pessoas com deficiência ter acesso, em igualdade de oportunidade com as demais pessoas, ao meio físico, ao transporte, a informação e comunicação, inclusive aos sistemas e tecnologias, se não permitidas essas condições ao exercício da autonomia e a participação social do sujeito, pode interferir ou prejudicar no seu desenvolvimento ocupacional, cognitivo e psicológico, contribuindo para a sua exclusão social. O presente estudo teve como objetivo comparar e buscar o número de pessoas com necessidades especiais que estão residindo nos presídios e o tipo de atendimento que estes recebem, para verificar a realidade arquitetônica dos presídios, refletindo e discutindo sobre o sistema prisional, identificando as formações profissionais dos agentes penitenciários que trabalham com apenados com necessidades especiais, conferindo se os direitos humanos destas pessoas estão assegurados nos presídios selecionados. Concluímos, que os direitos humanos, geralmente, não estão sendo aplicados no contexto dos presídios pesquisados, no que diz respeito à acessibilidade das pessoas com necessidades especiais, garantindo condições mínimas necessárias à integridade física e moral dos apenados.