O direito à identidade pessoal no Brasil

Resumo

Com a repersonalização do direito civil, motivada pela constitucionalização do Direito, os direitos da personalidade ganharam espaço destacado no âmbito direito privado. Em face disso, o problema a ser investigado neste estudo é: perpassando pelas críticas lançadas, qual o fundamento do direito à identidade e quais os seus contornos jurídicos na atualidade? Como metodologia utiliza-se a abordagem dedutiva e o procedimento monográfico. A técnica de pesquisa é a documentação indireta por meio da revisão bibliográfica. A pesquisa mirará observar a posição jurídica do direito à identidade no Brasil, apontando suas potencialidades e insuficiências enquanto direito da personalidade autônomo. Demonstra-se, assim, que o direito à identidade aparece como o direito que permite a uma pessoa ser “quem” ela é e “como” ela é, protegendo, respeitando e concretizando seu projeto existencial no presente e no futuro.