INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E SUA UTILIZAÇÃO NO MEIO JURÍDICO:

HÁ INTERSECÇÕES POSSÍVEIS?

Abstract

Na sociedade em que vivemos, é cada vez mais comum o uso de mecanismos digitais em todas as áreas de nossas vidas, os quais integram-se também em diferentes áreas científicas. A intersecção entre Direito e Inteligência Artificial também não fugiria deste âmbito. O uso de inteligência artificial (IA) no meio judiciário representa uma das mais significativas inovações tecnológicas deste século, proporcionando novas maneiras de abordar a administração da justiça. Este trabalho utilizou-se da metodologia investigativa, buscando referências bibliográficas e pesquisas quantitativas para fundamentação. Com relação ao levantamento supracitado, este foi conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça e os dados analisados foram coletados entre novembro e dezembro de 2023 em todos os 91 tribunais e 03 conselhos de Justiça brasileiros. Os principais resultados versam sobre o fato de que o Poder Judiciário estadual é o ramo com o maior número de projetos de IA, destacando-se o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) como líder em inovação tecnológica. Destaca-se que o maior obstáculo identificado para a implementação da IA é a falta de equipes qualificadas para trabalhar com tal tecnologia. Porque, afinal, a inteligência pode ser artificial, mas a verdadeira tecnologia é a humana.