A efetividade do direito à educação como promoção do protagonismo do educando frente aos desafios do século XXI

Abstract

O direito à educação é um direito humano e fundamental e como tal, deve ser efetivado com qualidade. Dessa forma, o presente trabalho tem como objetivo analisar boas práticas de implementação desse direito. Nesse sentido, questionam-se quais são as boas práticas, no que concerne ao implemento do direito à educação, que devem ser observadas no Brasil? Para responder tal pergunta, como método de abordagem será utilizado o dedutivo, considerando a abordagem descendente presente no artigo e como método de procedimento aplicar-se-á o monográfico quando da análise de boas práticas no implemento do direito à educação no Brasil. Por fim, conclui-se que o estado do Ceará apresenta um bom modelo de implementação do direito à educação que se baseia nos eixos de capacitação, bonificação e avaliação.