Colisão entre a liberdade de expressão e os direitos da personalidade em tempos de internet: o indivíduo como protagonista

Аннотация

Tendo em vista a era da sociedade de informação, que muda e dita comportamentos, regendo as formas de comunicação, os relacionamentos interpessoais, o consumo e a própria vida em sociedade, tem-se como consequência a colisão de direitos, especialmente entre a liberdade de expressão e a privacidade dos usuários da internet. Desta forma, reacenderam as discussões sobre os limites da liberdade de expressão. O presente trabalho busca apresentar a forma como o ordenamento jurídico brasileiro reage às transformações oriundas do desenvolvimento de interações na internet, analisando como a liberdade de expressão é abordada quanto aos seus limites em casos de colisões com outros direitos fundamentais, analisando de que forma o indivíduo é protagonista neste problema e a maneira como o Poder Judiciário enfrenta a colisão entre direitos de mesma hierarquia, o que será feito a partir de estudo predominantemente doutrinário.