A função social da propriedade agrária como um meio para a preservação do meio ambiente

Autores

  • Eizzi Benites Melgarejo Faculdade de Direito de Santa Maria

Palavras-chave:

função social, preservação do meio ambiente, penalidades.

Resumo

Trata-se de um estudo acerca da utilidade prática da desapropriação da propriedade rural, estabelecidapela constituição federal, que não estiver alcançando a sua função social. Além disso, refere-se sobre oaproveitamento consciente da terra, e das penalidades impostas àqueles que dela não fizerem uso sustentável.

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Eixo 1 - Educação para a Economia Verde e para o Desenvolvimento Sustentável - Posters