A função social da propriedade agrária como um meio para a preservação do meio ambiente

Abstract

Trata-se de um estudo acerca da utilidade prática da desapropriação da propriedade rural, estabelecidapela constituição federal, que não estiver alcançando a sua função social. Além disso, refere-se sobre oaproveitamento consciente da terra, e das penalidades impostas àqueles que dela não fizerem uso sustentável.