Incentivos fiscais concedidos pelo poder público às entidades sem fins lucrativos

Abstract

Visando reconhecer o trabalho desenvolvido pelas entidades sem fins lucrativos, o Poder Públicoconcede alguns benefícios visando incentivar a criação de novas Associações e Fundações e proporcionarcondições para as que já existem permaneçam atuantes. Este estudo teve como objetivo: identificar quais osincentivos fiscais concedidos pelo poder público às entidades sem fins lucrativos. A metodologia utilizada foi dotipo aplicada e exploratória descritiva qualitativa, com técnica de pesquisa bibliográfica. Os resultadosdemonstram que são alguns dos incentivos concedidos pelo poder público às Entidades do Terceiro Setor:imunidade e isenção tributária; concessão de registros e títulos por órgãos governamentais como título deutilidade pública federal, registro de entidade beneficente de assistência social, certificado de entidade de finsfilantrópicos, organização da sociedade civil de interesse público; e possibilidade de adesão ao PROUNI.